Flashcard FC379212
Quais requisitos configuram enriquecimento ilícito ao aceitar emprego, comissão ou prestar consultoria durante o exercício?
Improbidade Administrativa
VUNESP · 2016
Quais requisitos configuram enriquecimento ilícito ao aceitar emprego, comissão ou prestar consultoria durante o exercício?
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Resposta
Configura enriquecimento ilícito aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante o exercício da função.• Vantagem patrimonial: obtenção de vantagem patrimonial indevida vinculada ao exercício da função.
• Elemento subjetivo: dolo do agente na conduta administrativa privada.
• Nexo funcional: vínculo entre a atividade privada e as atribuições do agente público.
• Temporalidade: prática durante o exercício, gerando risco concreto de conflito de interesses.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/376206
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