Flashcard FC379214
O que caracteriza o enriquecimento ilícito no âmbito da improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
VUNESP · 2015
O que caracteriza o enriquecimento ilícito no âmbito da improbidade administrativa?
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Resposta
Enriquecimento ilícito consiste em auferir qualquer vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade em entidade pública.O elemento central é o nexo entre a conduta do agente público e a obtenção de vantagem patrimonial não justificada, configurando ato ilícito que lesa a probidade administrativa.
• Sanções: Ressarcimento, perda de bens, multa, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/376208
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