Flashcard FC379216
Que espécie de improbidade constitui a frustração da licitude de licitação ou a dispensa indevida e quem pode representar para investigação?
Improbidade Administrativa
VUNESP · 2015
Que espécie de improbidade constitui a frustração da licitude de licitação ou a dispensa indevida e quem pode representar para investigação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A frustração da licitude de licitação ou a dispensa indevida constitui improbidade administrativa que causa lesão ao erário.
• Lesão ao erário: atos dolosos que acarretam perda patrimonial efetiva do ente público por desvio ou dilapidação de bens públicos.
• Representação: qualquer pessoa pode representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática do ato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/376210
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em