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Flashcard FC379218

Qual ato de improbidade configura violação dos deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade?

Improbidade Administrativa

VUNESP · 2015

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda:

Qual ato de improbidade configura violação dos deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade?
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Resposta

A violação configura ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública.

• Natureza: afronta princípios da administração ao violar deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade.
• Conduta: revelar informação antes da divulgação oficial capaz de alterar preços favorece destinatários específicos.
• Consequências: gera vantagem indevida, cria conflito de interesses e abala a confiança pública sujeitando o agente a sanções.





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