Flashcard FC379219
Quais são as espécies de atos de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
VUNESP · 2014
Quais são as espécies de atos de improbidade administrativa?
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Resposta
As três espécies são enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e atos que atentem contra os princípios da administração pública.
• Enriquecimento ilícito: vantagem patrimonial indevida obtida em razão do exercício do cargo, como recebimento de propina ou apropriação de recursos públicos.
• Prejuízo ao erário: ação ou omissão dolosa que cause perda patrimonial ao Estado, como desvio, apropriação, malbaratamento ou desperdício de bens públicos.
• Atos contra princípios: condutas que violam deveres de honestidade, legalidade, impessoalidade ou moralidade, como favorecimento e fraudes em processos administrativos, mesmo sem dano patrimonial.
Veja como foi cobrado:
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