Flashcard FC379220
O enriquecimento ilícito na improbidade exige dano ao erário?
Improbidade Administrativa
VUNESP · 2014
O enriquecimento ilícito na improbidade exige dano ao erário?
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Resposta
O enriquecimento ilícito pressupõe a percepção de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade pública, podendo ocorrer com ou sem dano ao erário.• Conduta: agente público aufere vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do cargo, mandato, função, emprego ou atividade pública.
• Percepção da vantagem: a modalidade pressupõe a percepção da vantagem, não exigindo concomitantemente dano ao erário.
• Dolo e sanções: exige dolo na conduta e acarreta responsabilização civil, administrativa e, quando cabível, política.
Veja como foi cobrado:
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