Flashcard FC379221
Quais posturas processuais o ente público pode adotar em ação de improbidade conforme o interesse público?
Improbidade Administrativa
VUNESP · 2014
Quais posturas processuais o ente público pode adotar em ação de improbidade conforme o interesse público?
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Resposta
O ente público poderá abster-se de contestar o pedido ou atuar ao lado do autor, desde que tal postura seja considerada útil ao interesse público pelo seu representante legal ou dirigente.• Abstenção: poderá não contestar a ação quando isso for considerado útil ao interesse público pelo representante legal ou dirigente.
• Atuação ao lado do autor: poderá atuar junto ao autor da ação quando tal atuação for considerada útil ao interesse público pelo representante legal ou dirigente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/376215
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