Flashcard FC379222
O que caracteriza ato de improbidade na alienação de bem público que causa prejuízo ao erário?
Improbidade Administrativa
VUNESP · 2013
O que caracteriza ato de improbidade na alienação de bem público que causa prejuízo ao erário?
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Resposta
Caracteriza-se por permitir ou facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público por preço inferior ao de mercado.• Ação ou omissão: conduta do agente que permite ou facilita a operação.
• Nexo causal: vínculo entre essa conduta e a perda patrimonial.
• Dolo: intenção ou consciência do resultado lesivo.
Veja como foi cobrado:
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