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Flashcard FC379223

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Que conduta configura ato de improbidade por violar a public

Improbidade Administrativa

VUNESP · 2013

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda:

Que conduta configura ato de improbidade por violar a publicidade e poder afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.
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Resposta

Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

• Elemento subjetivo: ação ou omissão dolosa, ou seja, intenção ou consciência da ilicitude.





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