Flashcard FC379224
Que conduta configura enriquecimento ilícito por omissão funcional?
Improbidade Administrativa
VUNESP · 2013
Que conduta configura enriquecimento ilícito por omissão funcional?
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Resposta
Enriquecimento ilícito por omissão funcional ocorre quando o agente público recebe vantagem econômica, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.• Agente público: no exercício do cargo e sujeito ao dever funcional.
• Dolo: conduta dolosa, com intenção de omitir o dever.
• Vantagem econômica: obtenção de benefício financeiro direta ou indiretamente em razão do cargo.
• Omissão funcional: deixar de praticar ato, providência ou declaração de que se esteja obrigado, produzindo benefício indevido ao agente.
Veja como foi cobrado:
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