Flashcard FC379225
Quando a violação dos princípios administrativos configura improbidade?
Improbidade Administrativa
VUNESP · 2013
Quando a violação dos princípios administrativos configura improbidade?
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Resposta
A violação dos princípios administrativos configura improbidade administrativa independentemente da existência de dano ao erário.
• Princípios: violação dos deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade caracteriza improbidade administrativa.
• Dolo: exige-se ação ou omissão dolosa para essa modalidade de improbidade.
• Dano ao erário: não é necessário comprovar prejuízo patrimonial para sua caracterização.
• Sanções: a violação pode ensejar sanções administrativas e civis independentemente de lesão ao erário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/376219
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