Flashcard FC379228
Quais elementos caracterizam a omissão dolosa de não prestar contas?
Improbidade Administrativa
VUNESP · 2010
Quais elementos caracterizam a omissão dolosa de não prestar contas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A omissão dolosa de não prestar contas ocorre quando alguém deixa de prestar contas estando legalmente obrigado a fazê-lo.
• Obrigação legal: existência de dever jurídico de prestar contas no caso concreto.
• Condições para prestar: disponibilidade dos meios ou documentos necessários para a prestação de contas.
• Intenção dolosa: propósito de ocultar irregularidades ou frustrar a fiscalização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/376222
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em