Qual é a sanção patrimonial aplicada em caso de enriquecimento ilícito?

Resposta

O agente sofrerá a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio.

Isso significa que o Estado pode exigir judicialmente a restituição do acréscimo patrimonial obtido de forma indevida, de modo a desfazer a vantagem econômica do agente e reparar o dano ao erário.

Na prática, a medida é decretada por decisão judicial, que pode determinar a indisponibilidade e, posteriormente, a perda definitiva dos bens ou valores correspondentes.

Trata-se de cominação de caráter patrimonial e reparatório, destinada a restituir o patrimônio público afetado pelo ato de improbidade.