Flashcard FC379234
A aposentadoria impede a aplicação da pena de perda da função pública?
Improbidade Administrativa
VUNESP · 2016
A aposentadoria impede a aplicação da pena de perda da função pública?
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Resposta
Não. Com a aposentadoria ocorre a extinção da vinculação jurídica, impossibilitando a aplicação da sanção de perda da função pública.Perda da função: não tem objeto sobre quem já não ocupa ou exerce o cargo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/376228
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