Qual sanção patrimonial desfaz o acréscimo patrimonial decorrente de enriquecimento ilícito?

A sanção é a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.

Essa sanção objetiva desfazer o acréscimo patrimonial derivado do ato ilícito, removendo o benefício obtido indevidamente pelo agente.

Trata-se de medida de natureza patrimonial e reparadora, aplicada independentemente de outras responsabilizações penais, civis ou administrativas.