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Flashcard FC379242

Quem pode representar para instauração de investigação por ato de improbidade?

Improbidade Administrativa

VUNESP · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial (arts. 14 a 18 A da Lei nº 8.429/1992), responda:

Quem pode representar para instauração de investigação por ato de improbidade?
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Resposta

Qualquer pessoa pode representar à autoridade administrativa competente para instauração de investigação por ato de improbidade.

• Cidadão comum: pode provocar o órgão responsável para que apure indícios de irregularidade.
• Servidor: pode provocar o órgão responsável para que apure indícios de irregularidade.
• Interessado: pode provocar o órgão responsável para que apure indícios de irregularidade.
• Ente de controle: pode provocar o órgão responsável para que apure indícios de irregularidade.





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