Flashcard FC379243
A quem a comissão processante deve dar conhecimento sobre a instauração do procedimento administrativo para apurar ato de improbidade?
Improbidade Administrativa
VUNESP · 2017
A quem a comissão processante deve dar conhecimento sobre a instauração do procedimento administrativo para apurar ato de improbidade?
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Resposta
A instauração do procedimento administrativo deve ser levada ao conhecimento do Ministério Público e do Tribunal ou Conselho de Contas pela comissão processante.
• Ministério Público: viabilizar a propositura de ação judicial em defesa do patrimônio público.
• Tribunal ou Conselho de Contas: viabilizar a atuação no controle contábil e a adoção de medidas próprias em defesa do patrimônio público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/376237
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