Flashcard FC379245
Quem pode representar à autoridade administrativa para instauração de investigação sobre ato de improbidade?
Improbidade Administrativa
VUNESP · 2014
Quem pode representar à autoridade administrativa para instauração de investigação sobre ato de improbidade?
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Resposta
Qualquer pessoa poderá prestar informações sobre o ato de improbidade e sua autoria, indicando provas de que tenha conhecimento.
• Formalização: a representação deve ser por escrito ou reduzida a termo e assinada.
• Qualificação: deve constar a qualificação do representante e descrição dos fatos, com indicação de autoria quando possível.
• Provas: é fundamental apontar as provas conhecidas ou indicar onde podem ser encontradas para orientar a apuração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/376239
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