Flashcard FC379249
Qual o elemento subjetivo exigido para configurar atos de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
VUNESP · 2024
Qual o elemento subjetivo exigido para configurar atos de improbidade administrativa?
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Resposta
Exige-se a intenção (dolo) de praticar o ilícito para configurar atos de improbidade administrativa.Consequentemente, a responsabilização a título culposo não se enquadra no novo padrão legal, salvo se outro diploma dispor de modo diverso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/376243
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