Flashcard FC379250
Qual é o elemento subjetivo nos atos de improbidade que causam dano ao erário e quando o terceiro pode ser responsabilizado?
Improbidade Administrativa
VUNESP · 2019
Qual é o elemento subjetivo nos atos de improbidade que causam dano ao erário e quando o terceiro pode ser responsabilizado?
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Resposta
O elemento subjetivo é o dolo, e o terceiro pode ser responsabilizado quando induzir ou concorrer dolosamente para o ato e for beneficiado pela ação do servidor municipal.• Elemento subjetivo: atuação intencional do servidor em fraude ao procedimento cadastral e à legislação tributária, causando lesão patrimonial ao município ao reduzir receita ou gerar vantagem indevida.
• Terceiro beneficiado: responde quando induzir ou concorrer dolosamente para o ato, mesmo não sendo agente público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/376244
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