Flashcard FC379251
Qual o elemento subjetivo necessário para que a representação por ato de improbidade constitua crime?
Improbidade Administrativa
VUNESP · 2019
Qual o elemento subjetivo necessário para que a representação por ato de improbidade constitua crime?
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Resposta
O elemento subjetivo necessário é o dolo específico de que a imputação é falsa, isto é, o autor saber da inocência do representado.• Representação ou denúncia: existência de representação formal ou denúncia relativa a ato de improbidade.
• Alvo: pode recair sobre agente público ou terceiro beneficiário.
• Dolo específico: imputação feita com convicção de falsidade, ou seja, sabendo-se da inocência do representado.
Veja como foi cobrado:
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