Flashcard FC379252
A comprovação de dano ao erário é necessária para caracterizar enriquecimento ilícito?
Improbidade Administrativa
VUNESP · 2018
A comprovação de dano ao erário é necessária para caracterizar enriquecimento ilícito?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A comprovação de dano ao erário é dispensável para caracterizar o enriquecimento ilícito.
• Enriquecimento ilícito: basta provar o aumento patrimonial sem justificativa compatível com os rendimentos lícitos para caracterizar o ilícito.
• Ressarcimento: algumas sanções dependem de comprovação de dano ao erário, embora a tipificação do enriquecimento independa dessa constatação prévia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/376246
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em