Flashcard FC379254
Que medida pode afastar temporariamente um agente público do exercício do cargo sem prejuízo da remuneração para assegurar a instrução processual?
Improbidade Administrativa
VUNESP · 2018
Que medida pode afastar temporariamente um agente público do exercício do cargo sem prejuízo da remuneração para assegurar a instrução processual?
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Resposta
A autoridade judicial competente pode determinar o afastamento cautelar do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando necessário à instrução processual ou para evitar a prática de novos ilícitos.• Natureza: medida cautelar, temporária e não punitiva destinada a preservar a regularidade da investigação e impedir a interferência na colheita de provas e a prática de novos atos lesivos.
• Finalidade: assegurar a instrução processual e evitar a iminente prática de novos ilícitos pelo investigado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/376248
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