Flashcard FC379256
A violação dos princípios da Administração Pública configura improbidade sem enriquecimento ou dano? Qual elemento subjetivo é exigido?
Improbidade Administrativa
VUNESP · 2016
A violação dos princípios da Administração Pública configura improbidade sem enriquecimento ou dano? Qual elemento subjetivo é exigido?
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Resposta
Sim. A violação dos princípios da Administração Pública configura ato de improbidade administrativa independentemente de enriquecimento ilícito ou de dano ao erário.• Dolo: a conduta deve ser praticada com dolo para configurar improbidade administrativa.
• Independência patrimonial: a caracterização prescinde de comprovação de enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/376250
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