Flashcard FC379258
Como se resolve a simultaneidade típica entre os tipos de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
VUNESP · 2014
Como se resolve a simultaneidade típica entre os tipos de improbidade administrativa?
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Resposta
Há relação de subsunção entre os tipos, de modo que, quando uma única conduta se enquadra nos três, imputa-se apenas o mais grave, o enriquecimento ilícito.• Enriquecimento ilícito: deve ser imputado como fundamento principal quando houver simultaneidade típica, por representar a sanção mais grave.
• Prejuízo ao erário: é absorvido pela subsunção quando coincidente com o enriquecimento ilícito.
• Violação aos princípios: é igualmente absorvida pela subsunção quando coincidente com o enriquecimento ilícito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/376252
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