Flashcard FC379263
Qual providência inicial o Ministério Público deve adotar ao receber prova nova de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
VUNESP · 2008
Qual providência inicial o Ministério Público deve adotar ao receber prova nova de improbidade administrativa?
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Resposta
Deve instaurar inquérito civil para apurar as novas alegações, colher as declarações, reunir as gravações e documentos como prova nova, oportunizar esclarecimentos ao ex‑Prefeito e, com o conjunto probatório reconstituído, ajuizar nova ação civil pública.• Inquérito civil: instaurar inquérito para apurar as novas alegações e congregar provas.
• Declarações: tomar por termo as declarações da testemunha A.
• Provas novas: juntar gravações e documentos apresentados como prova apta a infirmar a sentença anterior por insuficiência de provas.
• Contraditório: convidar o ex‑Prefeito a prestar esclarecimentos e apresentar contraprovas.
• Ação civil pública: ajuizar nova ação observando a prescrição e o entendimento do STF sobre gravação ambiental.
Veja como foi cobrado:
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Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em