Flashcard FC384857
O poder hierárquico obriga o subordinado a cumprir ordens manifestamente ilegais?
Poderes e Deveres da Administração
IGEDUC · 2024
O poder hierárquico obriga o subordinado a cumprir ordens manifestamente ilegais?
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Resposta
Não.O poder hierárquico é limitado pelo princípio da legalidade.
Ordens manifestamente ilegais não devem ser cumpridas.
Superior e subordinado podem ser responsabilizados se a ilegalidade for evidente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/366625
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