Flashcard FC384864
O poder disciplinar se caracteriza por atos de delegação de competência?
Poderes e Deveres da Administração
IGEDUC · 2023
O poder disciplinar se caracteriza por atos de delegação de competência?
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Resposta
Não.O poder disciplinar é a faculdade de apurar infrações e aplicar sanções internas.
A delegação é instrumento de distribuição de competências, derivado do poder hierárquico.
Logo, a disciplina não é ato de delegação.
Veja como foi cobrado:
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