Flashcard FC384865
A Administração pode aplicar sanção disciplinar sem prévio procedimento que assegure ampla defesa e contraditório?
Poderes e Deveres da Administração
IGEDUC · 2023
A Administração pode aplicar sanção disciplinar sem prévio procedimento que assegure ampla defesa e contraditório?
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Resposta
Não.Exige-se sindicância ou processo administrativo com ampla defesa e contraditório.
Verdade sabida não autoriza punição sumária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/366633
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