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Flashcard FC384874

Qual a função dos poderes hierárquico, disciplinar e normativo na Administração Pública?

Poderes e Deveres da Administração

IGEDUC · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poderes e Deveres da Administração, responda:

Qual a função dos poderes hierárquico, disciplinar e normativo na Administração Pública?
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Resposta

poder hierárquico: organiza internamente; distribui funções; coordena e permite controle.
poder disciplinar: apura faltas; aplica penalidades aos sujeitos à disciplina.
poder normativo: edita atos complementares às leis; respeitados os limites legais e competência do chefe do Executivo.





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