Flashcard FC387431
Como deve ser apurada a infração administrativa ambiental e como se aplicam as sanções se houver duas ou mais infrações simultâneas?
Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental
FCC · 2018
Como deve ser apurada a infração administrativa ambiental e como se aplicam as sanções se houver duas ou mais infrações simultâneas?
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Resposta
Em processo administrativo próprio, com observância do ampla defesa e do contraditório.
Se houver infrações simultâneas, as sanções são aplicadas cumulativamente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385716
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