Flashcard FC387432
Qual a natureza da presunção do auto de infração ambiental e seu efeito sobre o direito de defesa?
Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental
FCC · 2015
Qual a natureza da presunção do auto de infração ambiental e seu efeito sobre o direito de defesa?
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Resposta
Presunção relativa, confere valor probatório inicial ao auto, admite prova em contrário; garante contraditório e ampla defesa.Veja como foi cobrado:
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