Flashcard FC387434
Qual é a relação entre os direitos fundamentais da criança e do adolescente e a proteção integral prevista na lei?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2025
Qual é a relação entre os direitos fundamentais da criança e do adolescente e a proteção integral prevista na lei?
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Resposta
As crianças e adolescentes gozam de todos os direitos fundamentais e, além disso, têm direito à proteção integral por meio de medidas específicas e políticas públicas.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385719
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