Flashcard FC387435
Qual é o objetivo do Estatuto quanto às garantias da infância e adolescência?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2023
Qual é o objetivo do Estatuto quanto às garantias da infância e adolescência?
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Resposta
efetivação dos direitos referentes à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária, assegurada por proteção integral, prioridade absoluta e medidas concretas do Estado, da família e da sociedade.Veja como foi cobrado:
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