Flashcard FC387436
O que abrange a responsabilização por ação ou omissão na proteção de crianças e adolescentes?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2022
O que abrange a responsabilização por ação ou omissão na proteção de crianças e adolescentes?
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Resposta
Alcança quem pratica violações e quem, com dever de proteção, deixa de agir, cabendo ao Estado apurar, responsabilizar, aplicar sanções e medidas de proteção imediata.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385721
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