Flashcard FC387437
Quais faixas etárias são abrangidas pelo ECA e quando ele pode alcançar pessoas até 21 anos?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2019
Quais faixas etárias são abrangidas pelo ECA e quando ele pode alcançar pessoas até 21 anos?
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Resposta
Criança: até 12 anos incompletos.Adolescente: 12 a 18 anos.
Excepcionalmente: 18 a 21 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385722
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em