Flashcard FC387439
Qual o princípio do ECA que reconhece crianças e adolescentes como pessoas em desenvolvimento e sujeitos de direitos?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2018
Qual o princípio do ECA que reconhece crianças e adolescentes como pessoas em desenvolvimento e sujeitos de direitos?
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Resposta
Proteção integral, que reconhece pessoas em desenvolvimento e sujeitos de direitos, exigindo medidas de promoção, proteção e garantia de direitos.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385724
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