Flashcard FC387440
O que prevê a proteção integral quanto a atentados, por ação ou omissão, aos direitos fundamentais da criança e do adolescente?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2018
O que prevê a proteção integral quanto a atentados, por ação ou omissão, aos direitos fundamentais da criança e do adolescente?
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Resposta
Punido qualquer atentado, por ação ou omissão, aos direitos fundamentais da criança e do adolescente.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385725
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