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Flashcard FC387441

O que significa a primazia de receber proteção e socorro prevista no ECA?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

FCC · 2018

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

O que significa a primazia de receber proteção e socorro prevista no ECA?
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Resposta

Primazia implica direito à proteção imediata e incondicional
por parte do Estado e da sociedade, com acolhimento, atendimento de saúde e remoção do perigo em quaisquer circunstâncias.






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