Flashcard FC387441
O que significa a primazia de receber proteção e socorro prevista no ECA?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2018
O que significa a primazia de receber proteção e socorro prevista no ECA?
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Resposta
Primazia implica direito à proteção imediata e incondicional
por parte do Estado e da sociedade, com acolhimento, atendimento de saúde e remoção do perigo em quaisquer circunstâncias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385726
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