Flashcard FC387442
Qual o critério etário para enquadrar alguém como criança?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2018
Qual o critério etário para enquadrar alguém como criança?
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Resposta
A pessoa que tiver até 12 anos incompletos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385727
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