A garantia de prioridade à criança e ao adolescente inclui o início de cumprimento de pena privativa de liberdade separado dos adultos?

Resposta

Não. Crianças e adolescentes não estão sujeitos a penas privativas de liberdade aplicáveis a adultos;
Crianças recebem medidas de proteção e adolescentes recebem medidas socioeducativas;
a prioridade refere-se à proteção, atendimento e políticas públicas.