Flashcard FC387445
O acesso ao ensino superior é assegurado ao adolescente com absoluta prioridade pelo ECA?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2016
O acesso ao ensino superior é assegurado ao adolescente com absoluta prioridade pelo ECA?
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Resposta
Não.O ECA assegura a educação com prioridade, mas não impõe garantir o ingresso no ensino superior.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385730
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