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Flashcard FC387448

Qual o papel da família e do poder público na garantia dos direitos da criança e do adolescente?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

FCC · 2016

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Qual o papel da família e do poder público na garantia dos direitos da criança e do adolescente?
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Resposta

Família: proteção e cuidado primários.
Poder público: obrigação institucional de criar políticas, serviços e normas para efetivar direitos.
Vida é direito primordial; comunitária amplia proteção além do núcleo familiar.




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