Flashcard FC387449
Qual princípio fundamenta a proibição do trabalho infantil e qual sua implicação para a criança?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2015
Qual princípio fundamenta a proibição do trabalho infantil e qual sua implicação para a criança?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Proteção integral, que reconhece a criança e o adolescente como sujeitos de direitos com prioridade absoluta aos direitos à convivência familiar, educação, lazer e formação humana, justificando a proibição do trabalho infantil e medidas de proteção.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385734
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em