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Flashcard FC387450

Quais são os três desdobramentos da prioridade absoluta na proteção de crianças e adolescentes?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

FCC · 2015

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Quais são os três desdobramentos da prioridade absoluta na proteção de crianças e adolescentes?

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Resposta

Primazia/precedência: preferência no socorro e atendimento.
Preferência: orientação das políticas públicas.
Destinação privilegiada: alocação orçamentária favorável.






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