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Flashcard FC387452

Quais direitos as crianças e adolescentes possuem e quem deve garanti‑los?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

FCC · 2015

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Quais direitos as crianças e adolescentes possuem e quem deve garanti‑los?
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Resposta

Todos os direitos fundamentais, com proteção integral, e oportunidades de desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em liberdade e dignidade.
Família, sociedade e Estado devem garanti‑los com prioridade absoluta.





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