Flashcard FC387455
Qual a distinção etária entre criança e adolescente para fins do ECA?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2013
Qual a distinção etária entre criança e adolescente para fins do ECA?
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Resposta
Criança: até 12 anos incompletos.Adolescente: entre 12 e 18 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385740
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em