Flashcard FC387456
Qual mudança de paradigma o ECA introduziu no tratamento jurídico de crianças e adolescentes?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2013
Qual mudança de paradigma o ECA introduziu no tratamento jurídico de crianças e adolescentes?
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Resposta
Substitui a doutrina da situação irregular, rompendo com práticas correcional-repressivas e o cuidado assistencialista-paternalista, em favor da proteção integral e do reconhecimento como sujeitos de direitos.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385741
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