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Flashcard FC387457

A criança é considerada objeto de benevolência ou sujeito de direitos?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

FCC · 2013

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

A criança é considerada objeto de benevolência ou sujeito de direitos?
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Resposta

A criança é sujeito de direitos, titular de direitos com proteção integral e primazia do melhor interesse.




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