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Flashcard FC387458

Quais princípios centrais do ECA orientam a proteção da criança e do adolescente?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

FCC · 2013

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Quais princípios centrais do ECA orientam a proteção da criança e do adolescente?
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Resposta

Proteção integral: crianças e adolescentes gozam de direitos fundamentais.
Dever compartilhado: família, comunidade, sociedade e poder público asseguram com prioridade absoluta esses direitos.
Vedações: proibidos negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão; atentados são punidos por ação ou omissão.






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